Todas as propostas para formar médicos em faculdades privadas têm sido reprovadas em Portugal. Portugal precisa de mais médicos? O ensino da Medicina deve alargar-se ao sector privado?
A primeira candidatura foi reprovada em 2019 depois dos pareceres negativos da Ordem dos Médicos e da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Este era já um recurso que acabou por não receber luz verde. Os peritos apontaram insuficiências à proposta, mas também consideraram uma possível sobreposição de oferta em Lisboa, o facto de algum do pessoal docente ser retirado de algumas instituições de Lisboa, e até a falta de investigação na área, apesar de a criação de um centro de investigação ter sido colocada em cima da mesa.
A A3ES também referiu que “o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina”, e que a aprovação do curso “coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas". Em resposta, António Costa criticou o exercício dos poderes regulatórios das ordens profissionais ao restringir a concorrência.
Depois destes acontecimentos, há algumas vozes a questionar a legitimidade da argumentação da A3ES:
“Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo”
Todas as candidaturas a cursos de Medicina no privado em Portugal têm sido reprovadas, e as discussões neste tópico não são recentes e também há pessoas a favor das decisões tomadas até agora.
José Manuel Silva, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, pronunciou-se:
“Em 40 anos podemos formar 60 mil médicos. Estamos a formar acima das nossas necessidades.”
Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, referiu que a falta de profissionais de saúde no SNS é um “problema de percepção”, considerando que Portugal está nas melhores posições europeias de rácio médico/doente, e culpa a distribuição “assimétrica”, concluindo que “a discussão do ensino médico não público nada tem a ver com necessidade de stock”.
Já Germano de Sousa, também ex-bastonário da Ordem dos Médicos, confessa que pode haver um preconceito ideológico contra o sector privado, que já foi colocado de parte no resto da Europa.
Também existem pressões corporativas e resistências por parte das Ordens, com receio de que os profissionais percam os lugares ou não consigam as especialidades que querem.
“O momento é de reflexão. Há hospitais privados onde se faz uma excelente preparação de especialistas.”
Os cursos de Medicina em Portugal continuam entre as médias mais altas de acesso ao Ensino Superior.
Em 2015, e de acordo com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina no Estrangeiro, cerca de dois mil jovens estudavam fora de Portugal para se tornarem médicos, muitos deles acabando endividados. Por outro lado, todos os anos centenas de médicos pedem certificação à Ordem para trabalharem no estrangeiro.
Isto pode ajudar a explicar porque é que Miguel Guimarães, o atual bastonário da Ordem, afirmou que faltam mais de 5000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde em condições normais.
Com o coronavirus observou-se uma sobrecarga do SNS, algo que poderá pesar na decisão das entidades competentes aquando de novas candidaturas.
Daqui a um mês, em junho, a A3ES vai pronunciar-se relativamente ao recurso que a Universidade Católica Portuguesa apresentou após o chumbo de 2019.
Tendo em conta este histórico e a recente pandemia do COVID-19, será que todas estas entidades e especialistas manterão a sua posição?