Novo modelo de financiamento pode limitar o número de alunos das universidades

As universidades e institutos politécnicos vão passar a ter um limite máximo de alunos que podem receber em cada ano lectivo. Esta é uma das propostas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) inclui no novo modelo de financiamento, apresentado esta terça-feira aos responsáveis do sector. O Governo quer assim desincentivar o crescimento do sistema de ensino e contribuir para a correcção das assimetrias existentes entre as várias instituições.

O pressuposto de que parte esta proposta é o de que existe, neste momento, um desequilíbrio na rede de ensino superior, com instituições demasiado grandes e outras que têm alunos a menos face ao dinheiro do Estado que recebem em cada ano. O MEC defende uma estabilização da rede, estabelecendo alguns mecanismos de desincentivo ao crescimento das universidades e politécnicos, introduzindo, por exemplo, um limite máximo de alunos admitidos. Deste modo, acredita a tutela que poderia canalizar estudantes para instituições com menor procura, ajudando a reduzir a assimetria actualmente existente.

Estes efeitos apenas se sentirão nas instituições no médio prazo. No imediato, o Governo antevê um período de adaptação, em que as universidades e politécnicos que recebem mais dinheiro do que o número de alunos inscritos vão perder algum do seu financiamento, sendo depois compensadas.

“Temos que perceber quais são os impactos desta proposta. O modelo apresentado pode parecer positivo, mas temos que conhecer os seus efeitos concretos”, defende o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Joaquim Mourato, que classifica como "complexo" o modelo que foi posto em cima da mesa esta terça-feira. Essa foi também uma das palavras usadas pelo presidente do Conselho de Reitores, António Cunha, para classificar a proposta da tutela, reputando-a também como “séria” e “consistente”. “É bastante mais do que uma fórmula de financiamento”, ilustrou o também reitor da Universidade do Minho.

Além do número de alunos, factor que actualmente define quase integralmente o financiamento estatal a cada instituição de ensino superior, a tutela quer também introduzir no modelo de cálculo os compromissos futuros assumidos por cada instituição – numa recuperação de uma ideia próximo da dos contratos de confiança previstos pelo ex-ministro Mariano Gago –, bem como de factores de qualidade, incluindo mudanças positivas na gestão das instituições e os resultados da sua interacção com o tecido económico e cultural de cada região. Essa lista de indicadores não está, porém, fechada: a proposta do MEC elenca um conjunto de hipóteses, sobre as quais as instituições têm agora que se pronunciar.

De resto, o documento de mais de 100 páginas que foi apresentado pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, aos reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos, foi descrito como uma primeira versão. Dentro de um mês, as instituições de ensino superior deverão voltar a reunir com a tutela para apresentar as sugestões de mudanças ao modelo agora apresentado, estando previsto um posterior momento de discussão pública da proposta.

A intenção de apresentar uma nova fórmula para o financiamento das instituições de ensino superior foi anunciada pelo Governo em Maio do ano passado e pretendia mesmo que ela estivesse definida a tempo de ser usada para calcular a dotação de cada instituição de ensino superior no Orçamento de Estado de 2015. No entanto, face ao atraso na sua definição, a data de entrada em vigor dos novos critérios foi atrasada por um ano. 


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